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Identificação e escopo
O JaMarca é uma plataforma brasileira de vitrine e agendamento digital operada por FEJU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, inscrita no CNPJ 69.127.323/0001-47, com endereço cadastral na RUA PAIS LEME, 215 CONJ 1713, PINHEIROS, CEP 05424-150, 7107 - SP. contato@jamarca.com.br é o canal oficial de atendimento.
Estes Termos se aplicam ao uso das Vitrines públicas, ao agendamento por clientes e ao Painel ou à Gestão por pessoas autorizadas.
O envio do formulário institucional constitui uma solicitação de contato e não representa, por si só, contratação, pagamento, criação de conta ou início de teste.
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O que o JaMarca oferece
O JaMarca fornece tecnologia para o estabelecimento ou profissional, chamado de seller, publicar uma Vitrine, organizar disponibilidade e receber agendamentos.
O seller é responsável pelos serviços que anuncia e executa, pelos profissionais envolvidos, pela correção de preços e horários, pela qualidade do atendimento, por licenças e pelas obrigações aplicáveis à sua atividade. O JaMarca não presta o serviço anunciado pelo seller e não substitui o contato humano quando a situação exigir.
O aplicativo consumidor ainda não está disponível para download público. Sua apresentação no site não significa que o aplicativo já esteja incluído como recurso disponível para uso imediato.
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Conta e segurança do seller
A contratação pode ser realizada por pessoa física com CPF ou por pessoa jurídica com CNPJ, incluindo MEI. Contas próprias são restritas a maiores de 18 anos. Quem contrata em nome de uma empresa deve possuir poderes para representá-la.
O seller deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e permitir acesso somente a pessoas autorizadas. Cada conta é isolada e não pode ser usada para consultar ou manipular dados de outro estabelecimento.
Suspeita de fraude, tentativa de acesso indevido, abuso ou risco à plataforma pode resultar em limitação preventiva, suspensão ou encerramento, respeitados o contexto e a legislação aplicável. Problemas de acesso devem ser comunicados imediatamente ao canal oficial.
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Agendamentos, disponibilidade e comunicações
O cliente escolhe uma opção disponível e fornece os dados necessários para reservar o horário ou a vaga. A agenda pode registrar a reserva como Agendado, Agendado e confirmado ou Cancelado.
O seller pode administrar agendamentos futuros nos fluxos disponibilizados. Falha, atraso ou ausência de mensagem por e-mail não altera, por si só, o estado registrado na agenda. O cliente deve consultar a confirmação exibida pelo produto ou falar com o seller quando houver dúvida.
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Planos, preços e pagamentos
Recursos, preço total, duração do teste, período de acesso, vencimento e demais condições aplicáveis devem ser apresentados antes da contratação e refletidos no controle financeiro. O envio do formulário não gera cobrança nem autoriza débito automático.
O seller pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa ou fidelidade, pelo próprio Painel (Meu negócio › Minha assinatura) ou pelo canal oficial. O cancelamento é registrado na hora e encerra as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago ou do teste gratuito, e até essa data o seller pode desistir do cancelamento pelo Painel. Não há reembolso automático de valores já pagos; pedidos de reembolso podem ser enviados para contato@jamarca.com.br, com o motivo, e serão analisados. Após o fim do período, sem renovação, o Painel é bloqueado e a Vitrine deixa de ficar disponível. O atraso ou a inativação cadastral produzem o mesmo efeito, conforme a situação mostrada ao seller.
Ao cancelar, os agendamentos marcados para depois do fim do período são cancelados e os clientes são avisados de que o estabelecimento encerrou a agenda online no JaMarca, com a orientação de falar diretamente com ele. Os agendamentos dentro do período continuam valendo, e novas reservas só são aceitas até a data de fim.
Preços mostrados na Vitrine são informados pelo seller. Salvo indicação expressa de uma funcionalidade específica, o JaMarca não processa o pagamento do atendimento, não emite documento fiscal pelo seller e não garante cobrança, recebimento ou estorno.
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Uso aceitável
Não é permitido:
- usar a plataforma para atividade ilegal, fraudulenta ou enganosa;
- tentar acessar contas, dados ou recursos sem autorização;
- enviar código malicioso, automatizar abuso ou comprometer a disponibilidade;
- publicar conteúdo que viole direitos de terceiros;
- inserir senhas, documentos, dados financeiros ou informações sensíveis desnecessárias em campos livres;
- usar canais transacionais para publicidade sem base e autorização adequadas.
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Disponibilidade, conteúdo e propriedade intelectual
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas manutenções, falhas de internet ou de fornecedores e eventos fora do controle razoável podem causar interrupções. Mudanças relevantes de plano, cobrança ou tratamento de dados devem ser informadas adequadamente.
A marca, o software, o design e os materiais próprios do JaMarca pertencem aos seus titulares. O seller mantém os direitos e a responsabilidade sobre os conteúdos que envia e concede autorização limitada para hospedá-los e exibi-los enquanto necessário à prestação do serviço.
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Responsabilidades e privacidade
Cada parte responde por seus próprios atos e pelas obrigações que a lei lhe atribui. Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis do consumidor ou limita responsabilidade quando a lei não permitir.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Solicitações de acesso, correção ou exclusão podem seguir as instruções de exclusão de dados.
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Suspensão, encerramento e alterações
O seller pode cancelar a assinatura pelo Painel ou pelo canal oficial, nas condições da seção de planos. O JaMarca pode suspender o acesso diante de inadimplência, inativação cadastral, risco de segurança ou violação destes Termos. Após o encerramento, os dados são mantidos conforme a Política de Privacidade e podem ser restaurados se a conta for reativada nesse prazo.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, empresariais ou de produto. A versão e a data de vigência permanecerão visíveis, e mudanças relevantes deverão ser comunicadas pelos canais adequados.
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Lei aplicável e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio assegurado por lei ao consumidor ou de competência obrigatória diversa. Dúvidas, solicitações de suporte, cancelamento e exercício de direitos sobre dados pessoais podem ser encaminhados para contato@jamarca.com.br. Esse canal não impede o acesso aos órgãos competentes ou ao Judiciário.